Da Necessidade e Viabilidade da Adoção do Padrão LOD pelo Congresso Nacional: um estudo no contexto do Orçamento Público

Resumo

O objetivo da pesquisa foi analisar a necessidade e a viabilidade da adoção do padrão LOD pelo Congresso Nacional no que concerne à informação sobre o Orçamento Federal. A pesquisa inicia-se com uma breve revisão dos fundamentos teóricos da Web Semântica (WS). Em seguida foi empreendida pesquisa acerca das principais tecnologias da WS, especialmente aquelas associadas ao padrão Dados Abertos e Ligados. Posteriormente, foi elaborado e aplicado um estudo de casos múltiplos, no qual se avaliou os sistemas de informação orçamentários do Congresso Nacional que possuem interface Web: o Siga Brasil (Senado) e o Fiscalize (Câmara dos Deputados). Dando prosseguimento, avaliou-se a viabilidade da adoção do padrão Dados Abertos e Ligados pelo Congresso Nacional, no que diz respeito aos dados e informações orçamentárias. Para isso, ampliou-se a revisão bibliográfica inicial, de modo a se ter mais clareza sobre os princípios do padrão em estudo, bem como das tecnologias e metodologias necessárias para a sua implantação. Além disso, fez-se outro estudo de casos múltiplos, no qual se avaliou duas aplicações computacionais baseadas nesse padrão. Os resultados da pesquisa indicam a necessidade e a viabilidade da adoção do padrão Dados Abertos e Ligados pelo Congresso Nacional no contexto das informações associadas ao Orçamento Público.

Palavras-chave: Direito à informação. Transparência administrativa. Orçamento Público. Tecnologias da informação e da comunicação. Web Semântica.

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