Acervos privados de interesse público: o caso das prestações de contas dos candidatos à cargos públicos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o público e o privado presente nas características do processo de prestação de contas dos candidatos à cargos políticos nas eleições brasileira. Considerando que este tipo de processo é constituído essencialmente pela comprovação da realização de atividades por meio de documentos pessoais, verifica-se a possibilidade da atuação tanto do poder público quanto da sociedade, por meio de ações de fiscalização. Isso só se torna possível a partir do momento que se cumpre a legislação, que define quais documentos fazem parte do processo, demonstrando as ações com transparência e quando a documentação está disponível para acesso. Assim, esses documentos com caráter privado que também podem ser públicos são objeto de análise deste artigo. A metodologia utilizada foi o estudo de caso do acervo de prestação de contas eleitoral do ano de 2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A análise dos dados foi elencada em uma tabela e os resultados descritos em seguida.

Palavras-chave: Acesso. Privado. Público. Prestação de Contas. Transparência.

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v6_nesp/racin_v6_nesp_TA_GT01_0001-0014.pdf