Acesso à informação pública

ampliando as possibilidades de controle social e participação popular a partir do observatório de dados de orçamentos participativos da Paraíba

Resumo

A participação dos cidadãos no processo de escolha da destinação orçamentária municipal e no acompanhamento dos gastos públicos é de significativa importância, não apenas por exigir maior transparência por parte dos gestores públicos, mas também, por fortalecer o exercício da cidadania. Nesse escopo, programas como os Orçamentos Participativos (OP) objetivam garantir uma maior aproximação entre cidadãos e governos municipais, de modo que as próprias comunidades possam estabelecer as políticas públicas que consideram prioritárias para o investimento público, além de acompanhar a execução das ações. Para tanto, o acesso à informação pública é primordial, garantindo aos cidadãos o conhecimento sobre todas as ações adotadas no âmbito dos Orçamentos Participativos. Nesse contexto, os gestores públicos têm utilizado cada vez mais os ambientes digitais informacionais como espaço para a disseminação de informações, por meio dos websites e perfis em redes sociais oficiais dos órgãos públicos na internet. Todavia, nem sempre esses espaços informacionais digitais são planejados de modo que a informação seja plenamente acessível aos cidadãos, o que acaba por dificultar a efetiva participação destes sujeitos em todo o processo que compreende a execução de programas como o OP. Nesse cenário, esta pesquisa visa dar continuidade às ações iniciadas em 2022, por meio da criação do Observatório de dados de orçamentos participativos da cidade de João Pessoa/PB. Como continuidade das ações de pesquisa do projeto, pretende-se ampliar esta rede, adicionando outros três municípios paraibanos, que também implantaram o orçamento participativo, a saber: Jacaraú, Pedro Régis e Sapé. Diante do exposto, esta pesquisa tem como objetivo geral criar um observatório de dados sobre Orçamentos Participativos no estado da Paraíba. De modo mais específico, pretende-se: a) apresentar os documentos e legislações que permitam conhecer o histórico dos orçamentos participativos das cidades de Jacaraú, Pedro Régis e Sapé; b) mapear informações sobre os ciclos dos Orçamentos Participativos em cada município investigado; c) apresentar os indicadores de participação popular, por cada região orçamentária dos quatro municípios; d) construir um espaço de interação e troca de experiências com outras iniciativas de observatórios de dados de participação popular. Espera-se, a partir da construção deste observatório de dados, contribuir para a disseminação de conhecimentos existentes no âmbito da democracia participativa local, bem como tornar as informações sobre o OP facilmente acessíveis a todos os cidadãos, viabilizando uma maior transparência na gestão pública e ampliando as possiblidades de controle social e participação popular na gestão dos recursos municipais.