Uso de digital rights management como proteção a conteúdos digitais: Uma discussão

Resumo

Este artigo é o resultado de um estudo exploratório que apresenta uma discussão acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicação em livros eletrônicos, os e-books. Apresenta-se o cenário dos e-books, sua conceituação, formatos atuais, a base legal autoral e o direito digital, citando a lei brasileira e a lei do copyright, para então adentrar na tecnologia que provê o desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento de direitos digitais, conhecido como DRM, Digital Rights Management. Alguns tipos de Digital Rights Management são apresentados, bem como sua arquitetura básica e componentes mínimos necessárias expostos. Conclui-se apresentando as limitações quanto ao direito de uso dos conteúdos bem como a consideração de que há a necessidade de uma postura proativa dos agentes envolvidos, para uma real evolução do setor, como a existência de maior liberdade de uso e de propriedade dos arquivos digitais por parte dos chamados usuários/leitores. Palavras-chave: Direito autoral. Direito digital. Digital rights management. E-books. Epub. Livro eletrônico. Link para o texto completo (HTM) http://dgz.org.br/fev13/Art_07.htm