Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006-2009)

Autores

  • Francisco Eduardo Gonçalves Universidade de Brasília (UnB)
  • Georgete Medleg Rodrigues École Nationale des Chartes
  • Solano dos Santos Nascimento Universidade de Brasília (UnB)

Resumo

Introdução: A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi debatida no âmbito do Poder Executivo Federal entre os anos de 2006 e 2009. O texto foi resultado do confronto entre posições divergentes sobre o alcance e a amplitude da transparência que se pretendia alcançar. Objetivo: Identificar e analisar a posição de diferentes agentes públicos, no âmbito do poder executivo federal, quanto a aspectos específicos da LAI buscando, nessa perspectiva, compreender o processo de discussão interna, identificando os setores mais inclinados ao sigilo e os mais associados à transparência. Metodologia: Os procedimentos metodológicos compreenderam a modalidade de pesquisa documental de registros arquivísticos do governo federal. Resultados: Foram identificados registros arquivísticos de setores do governo com restrições à proposta de uma nova lei de acesso. Constatou-se que o Comando do Exército foi o órgão que apresentou as objeções mais explícitas à ideia de criação de uma lei de acesso à informação, bem como o Ministério das Relações Exteriores. Conclusões: O projeto da LAI encontrou resistência principalmente de setores da administração pública que lidam com informações relacionadas à defesa nacional e às relações exteriores. Os pontos mais polêmicos foram as regras para classificação de documentos considerados sensíveis, incluindo categorias de sigilo, o prazo de proteção e a possibilidade ou não de perpetuação do sigilo por tempo indefinido.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência pública. Sigilo informacional

Link: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/39127

Biografia do Autor

  • Francisco Eduardo Gonçalves, Universidade de Brasília (UnB)

    Mestre em Comunicação pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

  • Georgete Medleg Rodrigues, École Nationale des Chartes

    Doutorado em História Contemporânea pela Université de Paris (Paris IV - Sorbonne). Docente
    da École Nationale des Chartes, Paris.

  • Solano dos Santos Nascimento, Universidade de Brasília (UnB)

    Doutor em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB). Docente da Universidade de
    Brasília (UnB).

Publicado

2021-09-26

Edição

v. 16 n. 2 (2021)

Seção

Resumos de artigos científicos

Como Citar

Entre sigilo e transparência: análise do processo de elaboração da lei de acesso à informação no poder executivo federal (2006-2009). (2021). Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 16(2). https://www.pbcib.com/pbcib/article/view/59214